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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/10/2002 |
Número | ||
372 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Estabelece atribuição e competência da EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Lei Municipal 169 de 1-l de Agosto de 2001 para o município de Espírito Santo do Turvo. |
Arquivos
Número: 372 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 372/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 372/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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