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Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/12/2021
Número
4716
Legislatura
2021-2024
Ementa

Designa membros para a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria autorizada pela Lei nº 941, de 09 de dezembro de 2021. 

Arquivos

Número: 4716
Alteram ou Revogam - 4716/2021
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Lei Consolidada - 4716/2021
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