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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/04/1998 |
Número | ||
212 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP |
Arquivos
Número: 212 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 212/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 212/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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