LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/12/2021
Número
943
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências.”.

Arquivos

Número: 943

Alteram ou Revogam - 943/2021
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Lei Consolidada - 943/2021
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