LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/12/2021
Número
941
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Espírito Santo do Turvo e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências.”.

Arquivos

Número: 941

Alteram ou Revogam - 941/2021
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Lei Consolidada - 941/2021
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