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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/09/2021 |
Número | ||
4678 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
AFONSO NASCIMENTO NETO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar Nº 123/2006, e a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa. |
Arquivos
Número: 4678 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4678/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4678/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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