.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/08/2021 |
Número | ||
4669 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho de empregado público municipal admitido por prazo determinado de Auxiliar de Enfermagem, nos termos do art. 37, IX, da CF, das Leis Complementares Municipais nº 109/2005, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 4669 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4669/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4669/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.