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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/05/2017 |
Número | ||
1865 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a revogação da alínea b do § 2°, da alínea b do § 3° e da alínea b do § 4°, do inciso I do artigo 2o, do Decreto n° 1.801, de 28 de junho de 2.106, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento obrigatório do professor regente da classe no que toca às aulas das disciplinas de Arte e Educação Física, Inglês e Informática, respectivamente, previstas na matriz curricular dos anos iniciais e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1865 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1865/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1865/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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