1. O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de generos alimenticios da Agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação escolar/PNAE, destinados a alimentação escolar/ preparo da merenda dos alunos da Rede Municipal de Ensino, para o escolar no exercício de 2023, em atendimento à Resolução nº 26/2013 com sua alterações conforme especificações dos genêros alimentícios abaixo:

Data início para entrega dos envelopes: 16/01/ 2023 às 09h00min. Data Final para entrega dos envelopes: Data: 16/02/ 2023 até as 09h30min. Em envelope lacrado, no prédio da Prefeitra Municipal.