Chamamento Público para cadastramento/credenciamento de agricultores da Agricultura familiar.

O  MUNICÍPIO  DE  ESPÍRITO SANTO DO TURVO,  ESTADODE  SÃO  PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 14, §1º da Lei nº 11.947/2009, na Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 04, de 2 de abril de 2015), na legislação correlata e princípios gerais da administração pública, por meio da COMISSÃO DE LICITAÇÕES, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando CREDENCIAMENTO /CADASTRAMENTO de Grupos Formais e Informais da Agricultura familiar para aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis da Agricultura Familiar, do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atendimento da alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal  de ensino e deverão entregar os envelopes no Departamento de Licitações do Município de Espírito Santo do Turvo, sito à Rua Lino dos Santos,S/N, JD: Canaã, até às 09:30 horas, no dia 14 de  junho   de 2021, em envelopes fechados com cola e identificado no exterior.