A Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo, Estado de So Paulo, inscrita no CNPJ sob n 57.264.509/0001-69, com sede na Rua Lino dos Santos, s/n, Jardim Cana, em Espirito Santo do Turvo u2013 SP, TORNA PBLICO, para conhecimento de todos os interessados, a abertura da CONCORRENCIA PUBLICA N. 04/2016, do tipo do tipo maior lance, para a Concesso De Uso para Explorao de espao localizado no bem pblico denominado Terminal Rodovirio, observadas as disposies da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alteraes posteriores, a Lei Complementar Municipal n 279 de 24 de junho de 2016 e as condies estabelecidas no presente Edital. Rege-se o processo licitatrio ora aberto pela Lei Federal n. 8666, de 21 de junho de 1993 e alteraes posteriores e em especial pelo constante neste Edital. 

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