O presente edital destina-se a credenciar empresas privadas para executarem servios de limpeza e capinao de terrenos particulares urbanos.

1.2. A fundamentao legal est prevista na Lei Complementar Municipal nº 310 de 08 de maro de 2019, artigo 11, pargrafo nico, que estabelece o valor de 08 (oito) UFMs (Unidades Fiscais do Municpio).

1.3. O valor de 1 (uma) UFM para o exerccio de 2019 est prevista em R$21,40 nos termos do Decreto Municipal nº 1967, de 19 de dezembro de 2018.

A FAZENDA PBLICA MUNICIPAL DE ESPRITO SANTO DO TURVO, pessoa jurdica de direito pblico interno, inscrita no CNPJ sob nº 57.264.509/0001-69, sediada a Rua Lino dos Santos, s/nº, CEP 18935-000, Esprito Santo do Turvo, estado de So Paulo, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal senhor AFONSO NASCIMENTO NETO, no uso de suas atribuies, TORNA PBLICO o Edital de Chamamento em epgrafe, com a abertura dos envelopes a ser realizado no dia 13 de junho  de 2019, as 9:00h, destinado ao credenciamento de pessoas fsicas ou jurdicas prestadoras de servios de capinao nos termos do pargrafo nico do artigo 11 da Lei Complementar Municipal nº 310, de 08 de maro de 2019.