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Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
304/2018 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR n° 286, DE 21 DE MARÇO DE 2017." 13/12/2018
303/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação, contrato de programa, termos aditados e outros ajustes com o Estado de São Paulo Agência Reguladora de Saneamento de Energia do Estado de São Paulo- ARSESP e Companhia de Saneamento Básico de São Paulo- SABESP para as finalidades e ... 24/09/2018
302/2018 Altera a Lei Complementar Municipal n° 268, de 20 junho de 2015. 17/06/2018
301/2018 Autoriza o poder executivo a firmar Convênio entre o Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN-SP, e o Município de ESpírito Santo do Turvo, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento da Seção de Trânsito de Espírito Santo do Turvo, vinculada a Circunscrição Regional de Trânsito-CIRE... 17/06/2018
300/2018 Dispõe sobre a concessão de Gratificação a Empregado Público Efetivo da aréa de Assistência Social durante a vigência de convênio para a Construção de unidades habitacionais do empreendimento Espírito Santo do Turvo E1 e dá outras providâncias. 12/06/2018
299/2018 Dispõe sobre SORTEIO de PRÊMIOS aos contribuintes  que estiverem quites com os Tributos Municipais e dá outras providências. 12/06/2018
298/2018 Autoriza o Poder Executirvo Municipal a receber a área descrita em doaçao, bem como realizar a Desapropriação de Área necessária para criação de (logradouro público) a ser denominada "Rua Aparecida Petenassi" no Município de Espirito Santo do Turvo e dá outras providências. 12/06/2018
297/2018 Autoriza o Poder Executirvo Municipal a receber a área descrita em doaçao, bem como realizar a Desapropriação de Área necessária para criação de (logradouro público) a ser denominada "Rua Aparecida Petenassi" no Município de Espirito Santo do Turvo e dá outras providências. 09/05/2018
296/2018 Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - PMRF/2018, dispondo sobre recebimento pela Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo de débitos tributários e não tributários dos contribuintes.  03/05/2018
296/2018 Altera a redação do artigo 117 a lei complementar 210, de 29 de dezembro de 2011, e do artigo 43 da lei complementar 211, de 29 de dezembro de 2011 e das outras providências.  23/03/2018
295/2018 Dispõe sobre a revisão anual dos subisídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal.  20/02/2018
294/2018 Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos salários dos funcionários públicos municipais para o exercício de 2018 e dá outras providências.  20/02/2018
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