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Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
687/2007 Altera a composição da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC  17/12/2007
686/2007 Dispõe sobre alteração da Comissão Municipal de Acompanhamento do Programa Viva Leite, instituída pelo Decreto n° 559, de 07 de novembro de 2006  17/12/2007
685/2007 Dispõe sobre os horários de expediente nas repartições públicas municipais durante as festividades de final de ano  17/12/2007
683/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de RS 67.530.10 03/12/2007
682/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 138.000,00 28/11/2007
681/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no Valor de R$ 51.698,00 28/11/2007
680/2007 = Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências=  28/11/2007
679/2007 =Altera o artigo 4° do Decreto no 191, de 16 de setembro de 1997.  28/11/2007
678/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no Valor de R$ 27.836.00 14/11/2007
677/2007 Dispo e sobre a concessão de pontos facultativos as repartições publicas  municipais no dia 19 de novembro de 2007 14/11/2007
676/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.  08/11/2007
675/2007 Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo as repartições publicas municipais no dia 15 de novembro de 2007 08/11/2007
674/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no Valor de R$ 10.600,00 01/11/2007
673/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no Valor de R$ 168.751,00 01/11/2007
672/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no Valor de R$ 83.875,00 22/10/2007
671/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no Valor de R$ 7.000,00 22/10/2007
670/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no Valor de R$ 18.210,00 20/10/2007
669/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no Valor de R$ 93.000,00 19/10/2007
668/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no Valor de R$ 3.000,00 19/10/2007
667/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no Valor de R$ 6.942,65 05/10/2007
666/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no Valor de R$ 43.845,00 03/10/2007
665/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no Valor de R$ 4.980,00 02/10/2007
664/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no Valor de R$ 52.000,00 02/10/2007
663/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no Valor de R$ 60.335,00 01/10/2007
662/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no Valor de R$ 29.060,00 27/09/2007
661/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no Valor de R$ 6.290,00 24/09/2007
660/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no Valor de R$ 41.068,68 19/09/2007
659/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no Valor de R$ 8.210,00 18/09/2007
657/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no Valor de R$ 9.000,00 11/09/2007
656/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no Valor de R$ 16.000,00 10/09/2007
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