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Leis Municipais

DECRETO N° 1792, DE 09 DE MAIO DE 2016. DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2016

Artigo 1°. – Fica HOMOLOGADO o Resultado e Classificação Final do Processo Seletivo Público nº 01/2016, pelo tempo de validade do processo seletivo e para contratação pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em caráter temporário, das carreiras de: AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

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DECRETO N° 1793, DE 09 DE MAIO DE 2016. DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016.

Artigo 1°. – Fica HOMOLOGADO o Resultado e Classificação Final do Concurso Público nº 01/2016 para provimento e contratação dos empregos públicos vagos e a vagar no período de validade do concurso pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para as carreiras de: MÉDICO GINECOLOGISTA, MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO PSIQUIATRA e NUTRICIONISTA.

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DECRETO Nº 1.785, DE 01 DE ABRIL DE 2.016.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA E JULGADORA DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1.784, DE 01 DE ABRIL DE 2.016.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA E JULGADORA DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Autorização 1.782 Proc S nº 01 2016

DECRETO Nº 1.782, DE 07 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2016, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO ADIRSON PACHECO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
D E C R E T A:
ARTIGO 1º- Cabe à Diretoria Municipal de Recursos Humanos a realização do Processo Seletivo Nº 01/2016, para contratação de servidores por tempo determinado para não interromper a prestação de serviços e/ou atendimento aos munícipes e, para os fins da Leis Complementares Municipal nº 109/2015, nº 268/2015, e do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como para cumprir demais legislações vigentes e normas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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DECRETO Autorização Nº 1.781 CP 01 2016

DECRETO Nº 1.781, DE 07 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016, PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO ADIRSON PACHECO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
D E C R E T A:
ARTIGO 1º- Cabe à Diretoria Municipal de Recursos Humanos a realização do Concurso Público Nº 01/2016, para provimento dos empregos públicos diversos do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município, das Leis Complementares Municipais nº 268/2015 e do art. 37, inciso II, da Constituição Federal, bem como para cumprir demais legislações vigentes e normas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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DECRETO nº 1783- PRORROGA - Concurso 01/2015

DECRETO Nº 1783, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
PRORROGA POR MAIS 1(UM) ANO O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015, PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter candidatos aptos mediante concurso público sob o nº 01/2015, Autorizado pelo Decreto Municipal nº 1715, de 20 de janeiro de 2015 para preenchimento de vagas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo;

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DECRETO Nº 1.728, DE 01 DE ABRIL DE 2015

DECRETO Nº 1.728, DE 01 DE ABRIL DE 2015. 

CONVOCA A II CONFERÊNCIA LÚDICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ESPÍRITO SANTO TURVO e da outras providências. 

JO Visualizar lei completa